A militância político-social é antiga na história da humanidade. Em todos os tempos procura-se chegar ao controle do Estado para introduzir soluções que atendam com igualdade toda a população, e se este caminho parece truncado e impedido pela força da elite dominante, os militantes caminham sozinhos ou em pequenos grupos levando a parcelinha de instituição do Estado que conseguiu segurar para transmitir fraternalmente ao povo desamparado. São cidadãos dotados de algum recurso educacional, financeiro, profissional, de formação cultural adquirida em escolas, igrejas, partidos políticos, com os recursos que o Estado tem, mas só oferece a uma minoria.
O primeiro passo desses militantes é uma intuição humanista que forma a sua personalidade. Depois vêm as leituras, os estudos, os debates com outros, o enfrentamento da vida que amadurece o indivíduo tornando-o um cidadão que absorve os benefícios institucionais do Estado. A história do Brasil nos século XX registra alguns exemplos do esforço de heróis que tentaram levar pessoalmente os valores de um Estado democrático para defender as populações que se encontram marginalizadas da proteção institucional. Exemplos como a Revolta da Chibata, dirigida pelo marinheiro João Candido que assumiu com competência a função de almirante nos encouraçados São Paulo e Minas Gerais; a Guerra do Contestado no sul do país contra o poder arbitrário dos latifundiários; a Coluna Prestes dirigida por um jovem capitão do exército que com seus companheiros vindos do movimento tenentista atravessou do sul para o oeste, no interior mais sofrido do país, até o nordeste, 25 mil quilômetros levando o exemplo democrático que faltava ao Estado dominado pela oligarquia em uma ação pacificadora.
Em resposta ao longo período de ditadura militar em 1964, perseguidos na ação política partidária de esquerda e nas iniciativas solidárias de proteção popular, milhares de militantes encontraram nas favelas e nas regiões mais abandonadas do país, oportunidade para exercerem a sua solidariedade levando os benefícios democráticos do Estado que o governo da época negava. Surgiram escolas, auxilio médico, formação profissional, organização de moradores, pólos artísticos, que geravam uma consciência de cidadania a partir do conhecimento dos direitos constitucionais. O regime autoritário, no entanto, criou condições para ações criminosas que dominaram com um poder paralelo, anti-Estado, fortemente armado, que se apresentava como a proteção dos mais pobres. Era o crime organizado que se infiltrava na sociedade desempenhando o papel de protetor nas comunidades pobre, de policial e político responsável pela ação do Estado.
Esta herança maldita deixada pela ditadura, que introduziu como método vulgar a corrupção em todos os níveis da sociedade, que começou a ser extirpada com a introdução da democracia como meta do Governo Lula. Os militantes voluntários encontraram outro clima favorável ao trabalho nas periferias, os partidos populares tiveram a oportunidade de impulsionar as transformações de modo a que o Estado deixasse de ser feudo da elite, as organizações policiais deram início a uma limpeza interna para acabar com as infiltrações e alterar a sua função de repressão para a de proteção dos cidadãos, e a população passou a acompanhar de perto o trabalho dos três poderes e a exigir o fim da impunidade e da presença de pessoas com a “Ficha Suja” nos organismos do Estado.
A “guerra ao crime organizado” no Rio de Janeiro inaugurou uma nova fase democrática da proteção civil que uniu as forças policiais e o exército nacional no combate a um poder paralelo que dominava setores populares transformados em marginais. Até a mídia foi absorvida na campanha que uniu a população com os representantes do Estado, fazendo uma cobertura exemplar e divulgando a nova orientação aplicada no Brasil.
A raiz dessa mudança é a mesma que tantos militantes de diferentes origens filosóficas e sociais procuravam há mais de um século: a missão pacificadora levada a quem não recebia o apoio do Estado e vivia em condições de marginalidade. Saibamos defender esta conquista impedindo que oportunistas e criminosos voltem a usar a imagem protetora do Estado em benefício de interesses privados.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
sexta-feira, 26 de novembro de 2010
Violência do crime organizado
Não há dúvida de que os dois mandatos do governo Lula plantaram na sociedade brasileira as sementes democráticas que agora, com Dilma, deverão ser defendidas e orientadas para a construção de instituições públicas livres do domínio oligárquico exercido pela velha elite mandante. Todos os que participaram dessa construção de uma dinâmica que implanta os princípios democráticos em cada expressão do Estado de Direito sabem que o caminho de transformação, com base nas alianças entre todas as forças sociais e políticas nacionais, é longo e exige tenacidade em cada passo.
Foram diferentes iniciativas, alterando a legislação e as normas administrativas, buscando a participação dos cidadãos para definir o caminho do país, analisando criticamente o funcionamento dos órgãos de serviço público, fortalecendo um sistema democrático de atendimento ao povo, combatendo preconceitos e abusos de poder que desvirtuam o papel do Estado, denunciando os obstáculos criados por uma oposição criminosa ao desenvolvimento social e estabelecendo os limites éticos da ação política e administrativa na gestão do patrimônio nacional. Foi aberto o caminho para que instituições verdadeiramente democráticas passem a definir o Estado e que a impunidade deixasse de entravar a justiça no país.
Vemos, neste episódio de guerra do narcotráfico contra as forças policiais do Rio de Janeiro, o quanto a sociedade evoluiu no tratamento dos problemas sociais afetados pela ação do crime organizado. A Segurança Pública do Rio de Janeiro, que há perto de trinta anos combate as ações criminosas que têm suas bases nas favelas onde vivem centenas de milhares de famílias de trabalhadores, foi agora organizada com fundamentos técnicos militares e conhecimento científico para entender o comportamento dos cidadãos envolvidos – de bandidos e de moradores inocentes – conduzindo com maestria um enfrentamento decisivo com um mínimo de vítimas pessoais.
O processo gradual que minou e desesperou os chefes do narcotráfico.tornou-se possível como reflexo do novo caminho aberto com a meta democrática. As forças militares e policiais de todo o país ofereceram a sua ajuda que foi sendo aceita na medida das necessidades para um confronto final e rápido. Não houve competição entre poderes, houve solidariedade nacional. Os tanques da Marinha, os aviões blindados da Aeronáutica, o apoio de militares para garantir a ordem liberando as polícias estaduais para darem seqüência ao plano de pacificação que vem sendo implantado em todas as favelas há longos meses através da fixação de UPP (unidades policiais de pacificação). Os especialistas em segurança pública, os analistas científicos e os militantes dos movimentos sociais concordam em que a polícia evoluiu de uma fase de vigilância, como poder externo, para a de ajuda integrada com os moradores. Só assim conseguiram quebrar a força de proteção popular exercida pelos criminosos e criar condições para que o Estado assumisse as suas funções e conquistasse a confiança da população.
Foram dados exemplos de profunda significação na chefia da Segurança Pública em contacto permanente com a população através dos telefones de apoio. Os erros denunciados, de ligação de elementos da Polícia com o crime organizado, de prática de violência contra civis inocentes, de abusos de poder – que desde a vigência da ditadura em 1964 se tornara habitual e assustador – foram banidos e a impunidade deixou de vigorar nas ações policiais e militares. Resta agora que o sistema judicial e carcerário nacional entre no mesmo caminho de saneamento tanto de leis inadequadas como de comportamento irresponsável que limita a luta da sociedade contra o crime organizado. No Rio de Janeiro, nesta semana, foram alcançados êxitos admiráveis de aliança democrática dos órgãos de segurança pública e a população que passou a participar solidariamente com confiança no Estado, e a adesão da mídia integrada aos objetivos de luta do comando unificado contra o crime organizado.
Todos os que elegeram Lula em 2002 e que o acompanharam dentro ou fora do aparelho governamental, sabem que o processo segue o seu curso, agora com Dilma, na consolidação das primeiras conquistas democráticas (são muitas, a começar do combate à fome e pela integração social da maior parte da população brasileira com benefícios institucionais e no desenvolvimento nacional com independência) e que a fase de consolidação das conquistas abrirá novos caminhos para aprofundar as mudanças. Todos sabem que novas formas de oposição vão surgir, dos que encontram apoio em forças criminosas antidemocráticas criadas para gerar o caos nas sociedades que se levantam. A história da humanidade apresenta este quadro em várias épocas e diferentes regiões do planeta. Surgem razões pessoais, questões transitórias, ambições de grupos políticos, que se unem para destruir o que o povo constrói.
Assim é a violência que se desencadeou recentemente no Rio de Janeiro para intimidar os defensores de uma estratégia pacificadora das numerosas favelas onde se escondem as redes do crime organizado. Assim foi a campanha de difamação que se multiplicou através da internet e dos meios de comunicação social que apoiavam a fraca oposição à eleição de Dilma. Assim agiram os colonialistas britânicos no Oriente Médio dividindo os territórios árabes, os colonizadores europeus da África e da Ásia semeando a discórdia entre povos vizinhos, e o imperialismo norte-americano que sucedeu ao colonialismo globalmente. Com características de atos isolados, de rebeldia de grupos que perdem seus antigos privilégios, são confundidos com situações de insatisfação populares e as suas causas atribuídas à incapacidade ou erros dos governantes. A responsabilidade da mídia nesses momentos é decisiva para evitar que a violência de poucos seja utilizada por interesses privados contra as mudanças democráticas.
As dificuldades que se avizinham são atenuadas pelos vigorosos passos dados no sentido da solidariedade real da população e de meios de comunicação social com o Estado na medida em que se reestrutura com os recursos do conhecimento científico das questões sociais e das metas democráticas.
Foram diferentes iniciativas, alterando a legislação e as normas administrativas, buscando a participação dos cidadãos para definir o caminho do país, analisando criticamente o funcionamento dos órgãos de serviço público, fortalecendo um sistema democrático de atendimento ao povo, combatendo preconceitos e abusos de poder que desvirtuam o papel do Estado, denunciando os obstáculos criados por uma oposição criminosa ao desenvolvimento social e estabelecendo os limites éticos da ação política e administrativa na gestão do patrimônio nacional. Foi aberto o caminho para que instituições verdadeiramente democráticas passem a definir o Estado e que a impunidade deixasse de entravar a justiça no país.
Vemos, neste episódio de guerra do narcotráfico contra as forças policiais do Rio de Janeiro, o quanto a sociedade evoluiu no tratamento dos problemas sociais afetados pela ação do crime organizado. A Segurança Pública do Rio de Janeiro, que há perto de trinta anos combate as ações criminosas que têm suas bases nas favelas onde vivem centenas de milhares de famílias de trabalhadores, foi agora organizada com fundamentos técnicos militares e conhecimento científico para entender o comportamento dos cidadãos envolvidos – de bandidos e de moradores inocentes – conduzindo com maestria um enfrentamento decisivo com um mínimo de vítimas pessoais.
O processo gradual que minou e desesperou os chefes do narcotráfico.tornou-se possível como reflexo do novo caminho aberto com a meta democrática. As forças militares e policiais de todo o país ofereceram a sua ajuda que foi sendo aceita na medida das necessidades para um confronto final e rápido. Não houve competição entre poderes, houve solidariedade nacional. Os tanques da Marinha, os aviões blindados da Aeronáutica, o apoio de militares para garantir a ordem liberando as polícias estaduais para darem seqüência ao plano de pacificação que vem sendo implantado em todas as favelas há longos meses através da fixação de UPP (unidades policiais de pacificação). Os especialistas em segurança pública, os analistas científicos e os militantes dos movimentos sociais concordam em que a polícia evoluiu de uma fase de vigilância, como poder externo, para a de ajuda integrada com os moradores. Só assim conseguiram quebrar a força de proteção popular exercida pelos criminosos e criar condições para que o Estado assumisse as suas funções e conquistasse a confiança da população.
Foram dados exemplos de profunda significação na chefia da Segurança Pública em contacto permanente com a população através dos telefones de apoio. Os erros denunciados, de ligação de elementos da Polícia com o crime organizado, de prática de violência contra civis inocentes, de abusos de poder – que desde a vigência da ditadura em 1964 se tornara habitual e assustador – foram banidos e a impunidade deixou de vigorar nas ações policiais e militares. Resta agora que o sistema judicial e carcerário nacional entre no mesmo caminho de saneamento tanto de leis inadequadas como de comportamento irresponsável que limita a luta da sociedade contra o crime organizado. No Rio de Janeiro, nesta semana, foram alcançados êxitos admiráveis de aliança democrática dos órgãos de segurança pública e a população que passou a participar solidariamente com confiança no Estado, e a adesão da mídia integrada aos objetivos de luta do comando unificado contra o crime organizado.
Todos os que elegeram Lula em 2002 e que o acompanharam dentro ou fora do aparelho governamental, sabem que o processo segue o seu curso, agora com Dilma, na consolidação das primeiras conquistas democráticas (são muitas, a começar do combate à fome e pela integração social da maior parte da população brasileira com benefícios institucionais e no desenvolvimento nacional com independência) e que a fase de consolidação das conquistas abrirá novos caminhos para aprofundar as mudanças. Todos sabem que novas formas de oposição vão surgir, dos que encontram apoio em forças criminosas antidemocráticas criadas para gerar o caos nas sociedades que se levantam. A história da humanidade apresenta este quadro em várias épocas e diferentes regiões do planeta. Surgem razões pessoais, questões transitórias, ambições de grupos políticos, que se unem para destruir o que o povo constrói.
Assim é a violência que se desencadeou recentemente no Rio de Janeiro para intimidar os defensores de uma estratégia pacificadora das numerosas favelas onde se escondem as redes do crime organizado. Assim foi a campanha de difamação que se multiplicou através da internet e dos meios de comunicação social que apoiavam a fraca oposição à eleição de Dilma. Assim agiram os colonialistas britânicos no Oriente Médio dividindo os territórios árabes, os colonizadores europeus da África e da Ásia semeando a discórdia entre povos vizinhos, e o imperialismo norte-americano que sucedeu ao colonialismo globalmente. Com características de atos isolados, de rebeldia de grupos que perdem seus antigos privilégios, são confundidos com situações de insatisfação populares e as suas causas atribuídas à incapacidade ou erros dos governantes. A responsabilidade da mídia nesses momentos é decisiva para evitar que a violência de poucos seja utilizada por interesses privados contra as mudanças democráticas.
As dificuldades que se avizinham são atenuadas pelos vigorosos passos dados no sentido da solidariedade real da população e de meios de comunicação social com o Estado na medida em que se reestrutura com os recursos do conhecimento científico das questões sociais e das metas democráticas.
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
Histeria política, arma do desespero
Nos momentos históricos em que germinam as violências radicais de direita, a sociedade é alimentada por uma onda de relatos infamantes e debochados dirigidos contra os cidadãos e os movimentos sociais e políticos que sempre marcaram a luta a favor do povo e do desenvolvimento nacional. Espalham-se murmúrios mesquinhos e pérfidos cujos autores se escondem no anonimato, corroem as relações humanas para quebrar laços familiares e de amizade que existem apesar de diferentes posições ideológicas. Funciona como um caldeirão de maledicências, falsas acusações e velhos preconceitos raciais e de classe para eliminar o respeito e a solidariedade, condições básicas para a vida em sociedade, que unem a humanidade no enfrentamento dos problemas que a vida levanta.
Enquanto atingem o coração do relacionamento social (a família e os círculos de amizade espontânea), se apropriam do discurso formal em defesa das definições formais desses mesmos valores (tradição, família e propriedade): são os teóricos da célula familiar e dos laços humanos sagrados, històricamente subordinados às igrejas. No Brasil, durante a ditadura militar, a TFP exerceu o terrorismo mental para condenar ao inferno os defensores da democracia facilitando a perseguição militar e policial dirigida por facínoras que marcaram a história dos brasileiros com um rasto de sangue e de torturas inimagináveis. Seguia a linha da Santa Inquisição que horrorizou a sociedade medieval.
Essas velhas armas de minorias histéricas, vibradas no desespero de perder a sua hegemonia como elite poderosa, revelam a vocação terrorista e criminosa dos que preferem destruir a natureza e o ser humano a perder os privilégios de um poder falido. Foi o que ocorreu no Brasil para impulsionar a ditadura na década de 60, no ocidente na derrubada do sistema socialista na Europa, nos Estados Unidos com o “Mackartismo” do pós-guerra e agora com o ressurgimento do “Tea Party”, e que explode em qualquer lugar minado pelo expansionismo imperial.
Por incrível que pareça, a campanha da oposição pela Presidência em 2010 no Brasil desenterrou grupos como a TFP que marcaram a moderna oposição com as tintas e os vícios de um passado tenebroso. Hoje já se sabe que tanto no Brasil como nos Estados Unidos, os fanáticos terroristas têm a mesma origem. Não duvido de que em todas as manifestações de violência organizada que mancharam a história da humanidade com uma crueldade inaudita praticada em nome de falsa pureza, a formação dos seus mentores era a mesma de grupos que hoje, em um momento em que a democracia se fortalece no mundo, aparecem cá e lá. São os arautos das condenações às fogueiras que em nome do sagrado que a humanidade respeita liquidam fisicamente os que lutam pelo equilíbrio social com liberdade para todos.
Os estertores de fantasmas que perambulam alimentados pela ignorância histórica e pelo obscurantismo, assustam os que acreditam em uma ascensão social protegida pela velha elite, e rejeitam a independência na luta pelo desenvolvimento da sociedade. O medo de perder o poder que ainda não está nas mãos é irracional, desesperado, violento como o de torcedores desatinados que sentem a inutilidade do empenho da vida que puseram em um sonho de vitória que deixa de existir. E a violência é promovida como símbolo de poder minando a formação de uma juventude abandonada dentro das próprias famílias desestruturadas pela corrosão das maledicências estratégicas da elite que perde o poder político.
Através da internet multiplicam as histórias, contadas em mails que parecem verídicos pela forma pessoal que assumem e dão pequenas informações nominais e de endereços, com o fim de criarem medo da prática de crimes, com transmissão de doenças ou efeitos de drogas, em situações aparentemente normais que ocorrem no dia-a-dia. Há denúncias contra tais invenções – “hoaxes”- que visam apenas criar um clima de dúvida e instabilidade social que tem o efeito dos terrores espirituais.
Enquanto atingem o coração do relacionamento social (a família e os círculos de amizade espontânea), se apropriam do discurso formal em defesa das definições formais desses mesmos valores (tradição, família e propriedade): são os teóricos da célula familiar e dos laços humanos sagrados, històricamente subordinados às igrejas. No Brasil, durante a ditadura militar, a TFP exerceu o terrorismo mental para condenar ao inferno os defensores da democracia facilitando a perseguição militar e policial dirigida por facínoras que marcaram a história dos brasileiros com um rasto de sangue e de torturas inimagináveis. Seguia a linha da Santa Inquisição que horrorizou a sociedade medieval.
Essas velhas armas de minorias histéricas, vibradas no desespero de perder a sua hegemonia como elite poderosa, revelam a vocação terrorista e criminosa dos que preferem destruir a natureza e o ser humano a perder os privilégios de um poder falido. Foi o que ocorreu no Brasil para impulsionar a ditadura na década de 60, no ocidente na derrubada do sistema socialista na Europa, nos Estados Unidos com o “Mackartismo” do pós-guerra e agora com o ressurgimento do “Tea Party”, e que explode em qualquer lugar minado pelo expansionismo imperial.
Por incrível que pareça, a campanha da oposição pela Presidência em 2010 no Brasil desenterrou grupos como a TFP que marcaram a moderna oposição com as tintas e os vícios de um passado tenebroso. Hoje já se sabe que tanto no Brasil como nos Estados Unidos, os fanáticos terroristas têm a mesma origem. Não duvido de que em todas as manifestações de violência organizada que mancharam a história da humanidade com uma crueldade inaudita praticada em nome de falsa pureza, a formação dos seus mentores era a mesma de grupos que hoje, em um momento em que a democracia se fortalece no mundo, aparecem cá e lá. São os arautos das condenações às fogueiras que em nome do sagrado que a humanidade respeita liquidam fisicamente os que lutam pelo equilíbrio social com liberdade para todos.
Os estertores de fantasmas que perambulam alimentados pela ignorância histórica e pelo obscurantismo, assustam os que acreditam em uma ascensão social protegida pela velha elite, e rejeitam a independência na luta pelo desenvolvimento da sociedade. O medo de perder o poder que ainda não está nas mãos é irracional, desesperado, violento como o de torcedores desatinados que sentem a inutilidade do empenho da vida que puseram em um sonho de vitória que deixa de existir. E a violência é promovida como símbolo de poder minando a formação de uma juventude abandonada dentro das próprias famílias desestruturadas pela corrosão das maledicências estratégicas da elite que perde o poder político.
Através da internet multiplicam as histórias, contadas em mails que parecem verídicos pela forma pessoal que assumem e dão pequenas informações nominais e de endereços, com o fim de criarem medo da prática de crimes, com transmissão de doenças ou efeitos de drogas, em situações aparentemente normais que ocorrem no dia-a-dia. Há denúncias contra tais invenções – “hoaxes”- que visam apenas criar um clima de dúvida e instabilidade social que tem o efeito dos terrores espirituais.
sexta-feira, 19 de novembro de 2010
Liberdade para o cidadão ou para as empresas?
A confusão entre liberdade de expressão e liberdade de impressão ou de imprensa, não ocorre por acaso. É preciso ficar claro que a democracia estabelece o princípio da liberdade de expressão para todos os cidadãos assegurando-lhes o direito de pensar e de manifestar a sua opinião independentemente do seu credo, da sua cultura, da sua filosofia, da sua ideologia – desde que não agrida a sociedade pondo em risco os cidadãos.
Alguns exemplos de desrespeito por esse direito ocorrem quando o cidadão é penalizado ao discordar da opinião dos seus chefes de serviço ou de autoridades civis, apesar de ser coerente com os princípios estabelecidos socialmente. As empresas midiáticas incorrem com alguma freqüência nesta falha contra a democracia, como o recente caso ocorrido no jornal Estado de São Paulo com a jornalista Ana Maria Kehl e tantas outras empresas dos meios de comunicação social. Algumas autoridades civis ou militares também incorrem no erro, exercendo o seu poder de forma indevida.
A liberdade de imprensa, como princípio democrático, será defendida se não ferir os princípios de equilíbrio social assegurado pela legislação nacional. Existe um termo de responsabilidade social que todos deverão cumprir de acordo com os princípios de justiça humana e solidariedade social. O cidadão que agredir princípios que foram aprovados socialmente e são defendidos pelas leis, também poderá ser punido, tal como as empresas. Afinal, estamos tratando da vida em sociedade, não na selva. A liberdade de um termina quando começa a do outro, e as leis são criadas para garantirem os direitos de todos com igualdades de condições (não uns fortes e outros fracos).
As empresas têm o direito de demitirem os funcionários que discordam da sua orientação no trabalho – cumprindo as leis trabalhistas e sociais devidas. Mas, as que defendem a liberdade da empresa que discorda da administração da sociedade ficam entaladas para justificar a liberdade empresarial, mas não a liberdade individual, quando a razão é a mesma. As contradições freqüentes que se assiste nos debates promovidos em programas televisivos, quando os representantes da mídia exercem o seu papel virtuoso denunciando o crime das informações mentirosas ou que promovem a violência em seguida à exibição de uma propaganda que incorre nos mesmos crimes, não podem coexistir com o pretexto de que a responsabilidade da empresa midiática se restringe aos discursos que faz mas não à publicidade que lhe pagam para divulgar. A responsabilidade de uma empresa, como de um indivíduo, é com os efeitos que a sua ação pública promove na sociedade. O cerceamento existirá para o autor e o difusor da mensagem.
Algumas vezes o indivíduo se vê enfrentando situação similar à da empresa, quando sofre limitações legais na condição de cidadão. Explico: um cidadão da classe média, que ao envelhecer viu-se na contingência de escorregar do C para o E devido ao emperramento do seu processo de aposentadoria por razões burocráticas, tem um rendimento de 80% do salário mínimo e vê negado o direito a uma tutela do Estado durante o curso de um processo judiciário. A razão explicitada judicialmente é de não haver “periculum mora”, o que é verdade para o cidadão brasileiro já que milhões de conterrâneos vivem na mesma e até pior condição. No entanto o indivíduo alega ter sido prejudicado na sua condição de classe média C com a perda dos seus recursos de vida existentes quando podia trabalhar – casa própria (que agora não pode pagar conservação e impostos), seguro médico, transporte próprio, acesso à cultura e ao laser, à viagens para visitar familiares, à ajuda que sempre deu aos seus filhos e agora daria aos netos, etc. Os juristas que opinem com urgência porque depois dos 60 anos a vida se torna curta e o corte nos hábitos de vida afetam a saúde mental e física das pessoas.
Se for uma questão de justiça defender a sobrevivência de empresas sem perda dos recursos que foram capazes de criar, também os indivíduos merecem esta atenção do Estado. O que se deve comprovar é que um e outro (empresa e indivíduo) não feriram os interesses sociais ao ocuparem uma situação de algum conforto na escala social. Creio que a lógica é elementar para o entendimento das coisas.
Alguns exemplos de desrespeito por esse direito ocorrem quando o cidadão é penalizado ao discordar da opinião dos seus chefes de serviço ou de autoridades civis, apesar de ser coerente com os princípios estabelecidos socialmente. As empresas midiáticas incorrem com alguma freqüência nesta falha contra a democracia, como o recente caso ocorrido no jornal Estado de São Paulo com a jornalista Ana Maria Kehl e tantas outras empresas dos meios de comunicação social. Algumas autoridades civis ou militares também incorrem no erro, exercendo o seu poder de forma indevida.
A liberdade de imprensa, como princípio democrático, será defendida se não ferir os princípios de equilíbrio social assegurado pela legislação nacional. Existe um termo de responsabilidade social que todos deverão cumprir de acordo com os princípios de justiça humana e solidariedade social. O cidadão que agredir princípios que foram aprovados socialmente e são defendidos pelas leis, também poderá ser punido, tal como as empresas. Afinal, estamos tratando da vida em sociedade, não na selva. A liberdade de um termina quando começa a do outro, e as leis são criadas para garantirem os direitos de todos com igualdades de condições (não uns fortes e outros fracos).
As empresas têm o direito de demitirem os funcionários que discordam da sua orientação no trabalho – cumprindo as leis trabalhistas e sociais devidas. Mas, as que defendem a liberdade da empresa que discorda da administração da sociedade ficam entaladas para justificar a liberdade empresarial, mas não a liberdade individual, quando a razão é a mesma. As contradições freqüentes que se assiste nos debates promovidos em programas televisivos, quando os representantes da mídia exercem o seu papel virtuoso denunciando o crime das informações mentirosas ou que promovem a violência em seguida à exibição de uma propaganda que incorre nos mesmos crimes, não podem coexistir com o pretexto de que a responsabilidade da empresa midiática se restringe aos discursos que faz mas não à publicidade que lhe pagam para divulgar. A responsabilidade de uma empresa, como de um indivíduo, é com os efeitos que a sua ação pública promove na sociedade. O cerceamento existirá para o autor e o difusor da mensagem.
Algumas vezes o indivíduo se vê enfrentando situação similar à da empresa, quando sofre limitações legais na condição de cidadão. Explico: um cidadão da classe média, que ao envelhecer viu-se na contingência de escorregar do C para o E devido ao emperramento do seu processo de aposentadoria por razões burocráticas, tem um rendimento de 80% do salário mínimo e vê negado o direito a uma tutela do Estado durante o curso de um processo judiciário. A razão explicitada judicialmente é de não haver “periculum mora”, o que é verdade para o cidadão brasileiro já que milhões de conterrâneos vivem na mesma e até pior condição. No entanto o indivíduo alega ter sido prejudicado na sua condição de classe média C com a perda dos seus recursos de vida existentes quando podia trabalhar – casa própria (que agora não pode pagar conservação e impostos), seguro médico, transporte próprio, acesso à cultura e ao laser, à viagens para visitar familiares, à ajuda que sempre deu aos seus filhos e agora daria aos netos, etc. Os juristas que opinem com urgência porque depois dos 60 anos a vida se torna curta e o corte nos hábitos de vida afetam a saúde mental e física das pessoas.
Se for uma questão de justiça defender a sobrevivência de empresas sem perda dos recursos que foram capazes de criar, também os indivíduos merecem esta atenção do Estado. O que se deve comprovar é que um e outro (empresa e indivíduo) não feriram os interesses sociais ao ocuparem uma situação de algum conforto na escala social. Creio que a lógica é elementar para o entendimento das coisas.
sábado, 13 de novembro de 2010
Indice de intenção democrática - Estados Unidos em último lugar no mundo
A idéia que se faz de um país democrático vem da publicidade política a partir de um fato notório da sua história ou uma declaração enfática dos seus governantes a propósito do respeito pelos direitos de cidadania. Assim, parece absurdo pensar que a democracia é fraca hoje nos Estados Unidos já que a história do século XVIII registrou o surgimento da primeira nação democrática a partir da luta do seu povo pela independência, em relação ao domínio colonizador europeu, e a adoção de uma Carta Constitucional que institucionalizava os princípios traçados pela Revolução Francesa para que o Estado atendesse democraticamente aos interesses e necessidades do povo livre da hegemonia da nobreza. A nação norte-americana ficou como a mãe da democracia institucional, o que não a impediu de agir autoritária e hegemonicamente sobre paises que não resistiam às suas imposições militares, econômicas, políticas e culturais, sem qualquer lembrança dos direitos democráticos colecionados em casa e exibidos da janela.
Com o passar do tempo, mesmo dentro da sociedade norte-americana no século XX, começaram a surgir indícios do vírus anti-democrático revelados primeiro pelos negros escravizados e perseguidos, pelos imigrantes discriminados e oprimidos, pelo ensino da maioria da população que permanece analfabeta-funcional por falta de recursos de leitura fora das escolas básicas, pela carência de serviços de saúde pública para as classes trabalhadoras, pela hegemonia dos bancos e empresas de seguros que controlam a capacidade popular de ter casa própria com condições de habitabilidade, pela corrupção no sistema de poder . Isso sem falar na perseguição sistemática aos que não adotam a religião e a ideologia da elite governante.
Um símbolo, tosco e até primário, da incapacidade de governar democraticamente vem sendo insistentemente revelado ao planeta com o sistema eleitoral realizado nos Estados Unidos com a ponta do lápis rompendo um quadradinho do papel que dão ao eleitor para significar um voto. Claro que não é por falta de conhecimento e recursos tecnológicos, que paises bem mais pobres esbanjam nas suas eleições fiscalizadas em todo o mundo. É por falta de intenção democrática e isto bem merece uma classificação feita pela ONU.
A intenção democrática bem merece um peso superior ao dos instrumentos institucionais democráticos, e muito maior então, que o registro de algum fato ou manifestação histórica passada de um traço democrático. Para que as classificações comparativas dos países tenham algum significado político real o método de análise tem de ser alterado para que não pesem as heranças históricas acumuladas que só beneficiam as elites e enfeitam os museus.
Em palavras mais claras, os Estados Unidos têm todas as condições para exercer a democracia se quiserem, mas até agora defendem com unhas e dentes que não querem. O que pensa a ONU? Qual a ajuda que os povos podem oferecer solidariamente para uma decisão que beneficiará globalmente o planeta?
Com o passar do tempo, mesmo dentro da sociedade norte-americana no século XX, começaram a surgir indícios do vírus anti-democrático revelados primeiro pelos negros escravizados e perseguidos, pelos imigrantes discriminados e oprimidos, pelo ensino da maioria da população que permanece analfabeta-funcional por falta de recursos de leitura fora das escolas básicas, pela carência de serviços de saúde pública para as classes trabalhadoras, pela hegemonia dos bancos e empresas de seguros que controlam a capacidade popular de ter casa própria com condições de habitabilidade, pela corrupção no sistema de poder . Isso sem falar na perseguição sistemática aos que não adotam a religião e a ideologia da elite governante.
Um símbolo, tosco e até primário, da incapacidade de governar democraticamente vem sendo insistentemente revelado ao planeta com o sistema eleitoral realizado nos Estados Unidos com a ponta do lápis rompendo um quadradinho do papel que dão ao eleitor para significar um voto. Claro que não é por falta de conhecimento e recursos tecnológicos, que paises bem mais pobres esbanjam nas suas eleições fiscalizadas em todo o mundo. É por falta de intenção democrática e isto bem merece uma classificação feita pela ONU.
A intenção democrática bem merece um peso superior ao dos instrumentos institucionais democráticos, e muito maior então, que o registro de algum fato ou manifestação histórica passada de um traço democrático. Para que as classificações comparativas dos países tenham algum significado político real o método de análise tem de ser alterado para que não pesem as heranças históricas acumuladas que só beneficiam as elites e enfeitam os museus.
Em palavras mais claras, os Estados Unidos têm todas as condições para exercer a democracia se quiserem, mas até agora defendem com unhas e dentes que não querem. O que pensa a ONU? Qual a ajuda que os povos podem oferecer solidariamente para uma decisão que beneficiará globalmente o planeta?
terça-feira, 9 de novembro de 2010
O Estado visto de baixo para cima
Os métodos de observação e análise do funcionamento do Estado devem sofrer também uma alteração democratizante: a partir da experiência popular, vê-se com maior clarividência onde estão os erros no atendimento ao público, as inadequações dos meios burocráticos, os tropeços legislativos antiquados, enfim, a realidade presente e as falhas de um sistema amarrado por inércias históricas em um velho modelo de Estado.
Seria importante fazer uma pesquisa de campo levando um técnico de alto escalão, que seja idoso e vestido como alguém empobrecido, para buscar tratamento no SUS para os seus problemas causados pela idade e pela falta de acompanhamento médico há alguns anos. Ele deve utilizar os transportes públicos em um bairro de periferia e pedir ao médico que determine uma bateria de exames comuns de saúde. Deve tomar cuidado para não manifestar impaciência nem sugerir soluções alternativas que conhece por ser técnico. Se fizer todos os exames – de sangue, urina, radiografias, eletrocardiogramas, endoscopia, tomografias, e mais outros especializados para quem já tem mais de 60 anos e nunca foi examinado convenientemente – sempre utilizando transportes coletivos para marcar consultas e realiza-las, estará apto a fazer um relatório minucioso sobre as falhas no atendimento que a maioria dos idosos sofre.
Podemos sugerir também outras experiências de investigação interna nos serviços públicos, como a de um jovem (técnico e orientado superiormente) que faça estágio como auxiliar interno para ir aos arquivos, fazer cópias, verificar o andamento dos processos, etc. Será interessante conhecer a sua opinião sobre a hierarquia interna, o uso do poder em relação aos auxiliares de serviço e na exigência de documentos desnecessários “para retardar o atendimento ao público”, etc.
Esta investigação seria completada com o estudo da organização interna em que são registrados os caminhos seguidos pelos processos, o tempo gasto em cada passo por cada funcionário e, principalmente, os casos em que não se chegou a qualquer conclusão ou não se tomou decisões importantes que propõem alterações superiores nos recursos jurídicos ou outros para solucionar convenientemente uma questão pouco conhecida.
As sugestões que um cidadão comum, idoso ou jovem, pode fazer para uma mais perfeita fiscalização dos serviços públicos e modernização do sistema têm um valor profissional que os métodos tradicionais de análise da estrutura orgânica não alcançam – o do conhecimento direto da realidade. E é a realidade concreta da sociedade que deve sugerir as soluções técnicas de funcionamento de qualquer serviço de atendimento público. Pode parecer muita pretensão tratar o tema com simplicidade e oferecer sugestões a quem estudou profundamente a administração pública, mas não é. É apenas oferecer o outro ponto de vista, que é simples, e que nunca foi ouvido por não ter diploma.
As sociedades evoluíram, os preconceitos foram sendo eliminados, o treinamento para manter um diálogo respeitoso com o público permite que as emoções pessoais sejam evitadas para que o relacionamento social seja estável. Os problemas causados pelos sacrifícios dos mais carentes são respeitados e a solidariedade humana tem um papel valioso para encaminhar soluções válidas. Historicamente, a organização das estruturas de poder na sociedade também evoluiu, passando de uma visão elitista autoritária para o conhecimento dos direitos humanos e a criação de caminhos democráticos para solucionar os problemas. É a forma de incorporar a participação dos cidadãos mais velhos recolhendo a sua experiência de vida e a sabedoria com que vence as dificuldades de sobrevivência.
Seria importante fazer uma pesquisa de campo levando um técnico de alto escalão, que seja idoso e vestido como alguém empobrecido, para buscar tratamento no SUS para os seus problemas causados pela idade e pela falta de acompanhamento médico há alguns anos. Ele deve utilizar os transportes públicos em um bairro de periferia e pedir ao médico que determine uma bateria de exames comuns de saúde. Deve tomar cuidado para não manifestar impaciência nem sugerir soluções alternativas que conhece por ser técnico. Se fizer todos os exames – de sangue, urina, radiografias, eletrocardiogramas, endoscopia, tomografias, e mais outros especializados para quem já tem mais de 60 anos e nunca foi examinado convenientemente – sempre utilizando transportes coletivos para marcar consultas e realiza-las, estará apto a fazer um relatório minucioso sobre as falhas no atendimento que a maioria dos idosos sofre.
Podemos sugerir também outras experiências de investigação interna nos serviços públicos, como a de um jovem (técnico e orientado superiormente) que faça estágio como auxiliar interno para ir aos arquivos, fazer cópias, verificar o andamento dos processos, etc. Será interessante conhecer a sua opinião sobre a hierarquia interna, o uso do poder em relação aos auxiliares de serviço e na exigência de documentos desnecessários “para retardar o atendimento ao público”, etc.
Esta investigação seria completada com o estudo da organização interna em que são registrados os caminhos seguidos pelos processos, o tempo gasto em cada passo por cada funcionário e, principalmente, os casos em que não se chegou a qualquer conclusão ou não se tomou decisões importantes que propõem alterações superiores nos recursos jurídicos ou outros para solucionar convenientemente uma questão pouco conhecida.
As sugestões que um cidadão comum, idoso ou jovem, pode fazer para uma mais perfeita fiscalização dos serviços públicos e modernização do sistema têm um valor profissional que os métodos tradicionais de análise da estrutura orgânica não alcançam – o do conhecimento direto da realidade. E é a realidade concreta da sociedade que deve sugerir as soluções técnicas de funcionamento de qualquer serviço de atendimento público. Pode parecer muita pretensão tratar o tema com simplicidade e oferecer sugestões a quem estudou profundamente a administração pública, mas não é. É apenas oferecer o outro ponto de vista, que é simples, e que nunca foi ouvido por não ter diploma.
As sociedades evoluíram, os preconceitos foram sendo eliminados, o treinamento para manter um diálogo respeitoso com o público permite que as emoções pessoais sejam evitadas para que o relacionamento social seja estável. Os problemas causados pelos sacrifícios dos mais carentes são respeitados e a solidariedade humana tem um papel valioso para encaminhar soluções válidas. Historicamente, a organização das estruturas de poder na sociedade também evoluiu, passando de uma visão elitista autoritária para o conhecimento dos direitos humanos e a criação de caminhos democráticos para solucionar os problemas. É a forma de incorporar a participação dos cidadãos mais velhos recolhendo a sua experiência de vida e a sabedoria com que vence as dificuldades de sobrevivência.
sábado, 30 de outubro de 2010
O Estado que o Brasil merece - a liberdade para os cidadãos
O Brasil tem uma carência institucional herdada do modelo de colonização e consolidada pela forma como se tornou independente: foram criadas as imagens de uma estrutura, com leis e serviços públicos, copiadas à Europa e adaptadas pelo chamado “jeitinho brasileiro” às condições nacionais displicentes e alienadas. O conteúdo manteve-se fluido para ser mais facilmente manipulado pela elite que ocupa o poder. Para “fazer de conta que existe” ou apenas “para inglês ver”, conforme o domínio político existente em cada época histórica.
Os defensores do “Estado Mínimo”, do período neo-capitalista que Lula venceu, talvez não tenham conseguido nada pela pouca diferença que o amorfismo do Estado (deixado pela ditadura militar que centralizou o poder) fazia do que se pretendia “minimizar’. Muito diferente da experiência de outros países da América Latina e principalmente da Europa que tinham construido um Estado com sólidas instituições que, por efeito do modelo neo-capitalista implantado ditado pelos Chicago-boys, perderam conteúdo guardando apenas a forma.
Com a prática oligárquica a estrutura do Estado foi sempre manipulada pela elite mais poderosa e pelos seus representantes que usufruiam do emprego e, com ele, do status social que se traduz em poder pessoal. As leis acompanharam a mesma tendência, de modo a confundir a pessoa do servidor público com a própria instituição para ameaçar o cidadão que protestar ao ser mal atendido. Em vez de sagrarem a função para defendê-la, sagraram o ocupante do cargo que em verdade representa o poder de uma elite mandante e não, o que deveria ser, um poder democrático.
O Estado não funciona
O hábito de culpar o Estado pelo mau funcionamento das instituições criadas para prestar serviço ao cidadão brasileiro, sempre foi incentivado pelos que confiam no poder de uma oligarquia que favorece os seus parceiros, os seus amigos, os seus protegidos, os seus eleitores. Falam mal das instituições e do próprio Estado para valorizarem as pessoas que ocupam e usam o poder de acordo com os seus interesses. Esta mesma oligarquia, que herdamos do tempo colonial, sempre usou o Estado para dar emprego aos seus apadrinhados, não para executar uma estratégia de desenvolvimento nacional e de apoio à toda a população. Para a elite o Estado faz-de-conta que atende o povo de maneira a que ele possa ser beneficiado como cidadão perdido na multidão desgraçada pela pobreza.
Para defender o “Estado Mínimo” e justificar as privatizações que interessavam às empresas nacionais e estrangeiras, explicavam que o Estado não tem competência para administrar e gerir, precisa da inteligência e produtividade privadas. Assim venderam a lucrativa empresa Vale do Rio Doce e avançaram na venda de ações da PETROBRAS de modo a que o Estado deixou de ser o maior acionista, desnacionalizando-a.
Lula introduziu o projeto de democratização do Estado e os seus seguidores trabalharam arduamente para corrigir os defeitos elitistas que predominavam na função pública. Fortalecendo a consciência do cidadão brasileiro foi possível contar com a atenção permanente de grande parte do povo que fiscaliza o atendimento das instituições e recorre aos organismos encarregados de ouvir as reclamações e melhorar o funcionamento dos serviços públicos. Ao contrário da velha oligarquia defende-se uma estrutura democrática de poder capaz de oferecer soluções aos problemas de toda a população, e não o valor pessoal de alguns mandantes “generosos” que escolhem quem deve ser beneficiado pelo Estado.
Participação cidadã
Não é fácil criar o hábito de todo o cidadão participar com o Governo na transformação social e, sobretudo, confiar nos responsáveis pela administração pública. O medo de despertar antipatias e represálias persecutórias de funcionários poderosos é muito forte devido à prática do domínio oligárquico em todo o país, que só agora começa a ser combatida. Esta é uma tarefa árdua e permanente que deve acompanhar o cidadão que tem a coragem de afirmar a sua dignidade participando da luta pela melhoria das condições de vida nacional. Ainda existem maus elementos capazes de abusar do poder pessoal que têm devido ao cargo que ocupa em uma instituição pública para impor os seus vícios e privilégios que desrespeitam o cidadão e atraiçoam a verdadeira função do Estado.
Sem participar na vida nacional a população perde a cidadania a que tem direito em um Estado democrático. Aceita a dominação dos mais fortes, perde a auto-estima, serve aos interesses alheios, deixa-se escravisar.
A coragem de participar depende da confiança que se tem na justiça assegurada em toda e qualquer instituição do Estado. Depende da liderança no processo político de luta em curso na sociedade e no perfil democrático do Governo. Sob o domínio oligárquico só os seus apadrinhados tinham alguma confiança porque se sentiam “passiveis de proteção pessoal”. Os demais tinham medo tanto de uma legalidade duvidosa quanto do mau humor do funcionário que o atendesse. Desconheciam-se os direitos dos cidadãos e da possibilidade do recurso à uma legislação pautada pela justiça e pelo respeito humano. O fundamento democrático dos serviços públicos restaura a segurança social que propicia também a participação solidária dos cidadãos.
Se o cidadão é punido por denunciar o mau atendimento que sofreu ou se perceber que houve qualquer forma de represália por parte de quem foi denunciado por incompetência na prestação de serviço público ou abuso de poder através das vias administrativas existentes - chefia, coordenadoria, ouvidoria -, a sua participação foi negada, assim como o espírito democrático do Estado. Tal situação ainda é bastante comum no Estado brasileiro onde é fomentada uma falsa solidariedade com os servidores públicos considerados “vítimas” dos cidadãos. Mesmo a legislação deixa de considerar os funcionários como responsáveis pelos erros cometidos, atribuindo-os de forma abstrata ao Estado, sem averiguar quais as origens do erro que podem ser pessoais, coletivos ou de chefia.
Cidadão integrado no social
Outra capacidade necessária à relação das instituições do Estado com os cidadãos é a de integrar o ponto de vista individual em uma visão mais ampla, do coletivo e social.
Naturalmente a primeira forma de reclamação é inspirada na defesa dos interesses individuais, o que quase sempre leva a um confronto imediato com a pessoa que presta serviço sem oferecer resposta satisfatória, provocando emoção e agressão descontrolada. Pensar que o problema não é individual, mas coletivo, permite ao cidadão desenvolver um raciocínio mais amplo que o curto ponto de vista individual e dinamizar todo um processo de recursos através dos próprios mecanismos do serviço público que vai colaborar no sentido da correção interna das condições de atendimento.
A defesa pessoal parece egoista e arrogante, a defesa coletiva não subentende privilégios. Por outro lado, se a informação do servidor é de que “entende as razões do cidadão” mas não tem recursos no serviço para solucionar o problema (é comum ouvir-se: “o programa não prevê esta questão”, ou “o procedimento é alheio à sua questão”, “o computador não responde”), o cidadão deve ser encaminhado a outro setor capaz de responder ou a um organismo onde poderá registrar a sua queixa ou denúncia. Só assim a oposição do cidadão deixará de transformar o servidor público em vítima e, pela sua participação o Estado terá elementos para rever os procedimentos de modo a poder atender à todas as questões existentes.
Responsabilidade e exemplo
Quando vemos um Ministro do Supremo Tribunal (e há casos concretos para serem citados) protestar com indignação ao ouvir um seu colega dizer que a exigência da Ficha Limpa para moralizar a eleição partiu da vontade popular: “se o povo toma decisões que passam a ser lei, o que estamos fazendo aqui?” - ficamos surpreendidos ao perceber que nem todos os altos funcionários do Estado concordam com a democracia e abdicam dos seus privilégios elitistas. Aquele protesto é de quem está convencido de que é superior ao povo, de que foi atropelado pela ralé, de que lhe faltaram ao respeito, de quem sabe pensar é quem tem um cargo elevado no Terceiro Poder, o Judiciário. O cidadão que adquiriu consciência democrática só poderá concordar em que aquele Ministro não deverá estar ali quando existir democracia, precisa ser reciclado ou substituído.
Já ficou no passado o hábito de um representante da elite condenar um cidadão com a simples frase : “Sabe com quem está falando?”, que afirmava o seu poder pessoal contra qualquer argumento. O peso cultural dos preconceitos é difícil de ser extinto, principalmente se do alto da estrutura de poder ainda surgem tais exemplos. A democratização do comportamento nacional deverá se afirmar de cima para baixo, assim como a moralização, ao contrário do poder social que vai do povo para os que o representam. Parece elementar, mas o que é óbvio nem sempre é percebido por pessoas que não superam uma cultura oligárquica.
Dizem que D. Pedro I, quando defendia a Independência do Brasil, afirmava: “Tudo farei para o povo, nada pelo povo”. A elite evoluiu pouco nestes duzentos anos apesar do discurso democrático ter sido adotado para cativar os eleitores com a ascensão do regime republicano.Os movimentos de libertação nacional, com a participação popular, abriram caminho para o entendimento da democracia, mas foram combatidos sempre pela elite aferrada aos seus privilégios. E ainda hoje é assim, mesmo quando importantes passos são dados para a criação de um Estado efetivamente democrático “para tudo fazer pelo povo e para o povo”. É mais fácil alterar a estrutura dos serviços e criar uma legislação democrática, mais visiveis devido às características formais, que as idéias e os hábitos dos mandantes. O conservadorismo está entranhado na cultura e se revela através dos preconceitos que marginalisam os indefesos, e do autoritarismo que esmaga a dignidade alheia.
Liberdade de expressão
Para haver participação social e integração dos cidadãos à dinâmica transformadora da sociedade é necessário assegurar a liberdade de expressão. Serão estabelecidos limites para manter o respeito humano de todos os envolvidos e para disciplinar de forma positiva o diálogo social. Este é um tema que tem sido discutido apenas na área da comunicação social – a liberdade de imprensa – confundindo-se frequentente a liberdade de expressão cidadã com o poder de empresas que se fortalecem ao nível economico, social e político, como se fossem um Quarto Poder, comparável ao Judiciário que deve ter liberdade e ser transparente para realizar a sua função ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo no governo nacional. As empresas de comunicação social estarão, como os cidadãos, dependentes das normas de comportamente social oficialmente estabelecidas, cada qual dentro do seu nível de responsabilidade regulado judicialmente.
Não cabe ao cidadão ou à empresa, decidir sobre matéria que possa afetar a vida social sem ouvir os organismos conselheiros do Estado. Não se trata de censura mas sim de equilibrio para evitar consequências que não são fácilmente previstas por exigirem um conhecimento amplo de todas as implicações sobre a dinâmica social. Atualmente os meios de comunicação social passaram a driblar a legislação aplicável à imprensa, quando ultrapassam os limites da sua liberdade fazendo uso dos recursos existentes na internet - que são instrumentos de responsabilidade civil – os blogs e outros meios virtuais para complementarem a sua programação midiática.
Zillah Branco
Os defensores do “Estado Mínimo”, do período neo-capitalista que Lula venceu, talvez não tenham conseguido nada pela pouca diferença que o amorfismo do Estado (deixado pela ditadura militar que centralizou o poder) fazia do que se pretendia “minimizar’. Muito diferente da experiência de outros países da América Latina e principalmente da Europa que tinham construido um Estado com sólidas instituições que, por efeito do modelo neo-capitalista implantado ditado pelos Chicago-boys, perderam conteúdo guardando apenas a forma.
Com a prática oligárquica a estrutura do Estado foi sempre manipulada pela elite mais poderosa e pelos seus representantes que usufruiam do emprego e, com ele, do status social que se traduz em poder pessoal. As leis acompanharam a mesma tendência, de modo a confundir a pessoa do servidor público com a própria instituição para ameaçar o cidadão que protestar ao ser mal atendido. Em vez de sagrarem a função para defendê-la, sagraram o ocupante do cargo que em verdade representa o poder de uma elite mandante e não, o que deveria ser, um poder democrático.
O Estado não funciona
O hábito de culpar o Estado pelo mau funcionamento das instituições criadas para prestar serviço ao cidadão brasileiro, sempre foi incentivado pelos que confiam no poder de uma oligarquia que favorece os seus parceiros, os seus amigos, os seus protegidos, os seus eleitores. Falam mal das instituições e do próprio Estado para valorizarem as pessoas que ocupam e usam o poder de acordo com os seus interesses. Esta mesma oligarquia, que herdamos do tempo colonial, sempre usou o Estado para dar emprego aos seus apadrinhados, não para executar uma estratégia de desenvolvimento nacional e de apoio à toda a população. Para a elite o Estado faz-de-conta que atende o povo de maneira a que ele possa ser beneficiado como cidadão perdido na multidão desgraçada pela pobreza.
Para defender o “Estado Mínimo” e justificar as privatizações que interessavam às empresas nacionais e estrangeiras, explicavam que o Estado não tem competência para administrar e gerir, precisa da inteligência e produtividade privadas. Assim venderam a lucrativa empresa Vale do Rio Doce e avançaram na venda de ações da PETROBRAS de modo a que o Estado deixou de ser o maior acionista, desnacionalizando-a.
Lula introduziu o projeto de democratização do Estado e os seus seguidores trabalharam arduamente para corrigir os defeitos elitistas que predominavam na função pública. Fortalecendo a consciência do cidadão brasileiro foi possível contar com a atenção permanente de grande parte do povo que fiscaliza o atendimento das instituições e recorre aos organismos encarregados de ouvir as reclamações e melhorar o funcionamento dos serviços públicos. Ao contrário da velha oligarquia defende-se uma estrutura democrática de poder capaz de oferecer soluções aos problemas de toda a população, e não o valor pessoal de alguns mandantes “generosos” que escolhem quem deve ser beneficiado pelo Estado.
Participação cidadã
Não é fácil criar o hábito de todo o cidadão participar com o Governo na transformação social e, sobretudo, confiar nos responsáveis pela administração pública. O medo de despertar antipatias e represálias persecutórias de funcionários poderosos é muito forte devido à prática do domínio oligárquico em todo o país, que só agora começa a ser combatida. Esta é uma tarefa árdua e permanente que deve acompanhar o cidadão que tem a coragem de afirmar a sua dignidade participando da luta pela melhoria das condições de vida nacional. Ainda existem maus elementos capazes de abusar do poder pessoal que têm devido ao cargo que ocupa em uma instituição pública para impor os seus vícios e privilégios que desrespeitam o cidadão e atraiçoam a verdadeira função do Estado.
Sem participar na vida nacional a população perde a cidadania a que tem direito em um Estado democrático. Aceita a dominação dos mais fortes, perde a auto-estima, serve aos interesses alheios, deixa-se escravisar.
A coragem de participar depende da confiança que se tem na justiça assegurada em toda e qualquer instituição do Estado. Depende da liderança no processo político de luta em curso na sociedade e no perfil democrático do Governo. Sob o domínio oligárquico só os seus apadrinhados tinham alguma confiança porque se sentiam “passiveis de proteção pessoal”. Os demais tinham medo tanto de uma legalidade duvidosa quanto do mau humor do funcionário que o atendesse. Desconheciam-se os direitos dos cidadãos e da possibilidade do recurso à uma legislação pautada pela justiça e pelo respeito humano. O fundamento democrático dos serviços públicos restaura a segurança social que propicia também a participação solidária dos cidadãos.
Se o cidadão é punido por denunciar o mau atendimento que sofreu ou se perceber que houve qualquer forma de represália por parte de quem foi denunciado por incompetência na prestação de serviço público ou abuso de poder através das vias administrativas existentes - chefia, coordenadoria, ouvidoria -, a sua participação foi negada, assim como o espírito democrático do Estado. Tal situação ainda é bastante comum no Estado brasileiro onde é fomentada uma falsa solidariedade com os servidores públicos considerados “vítimas” dos cidadãos. Mesmo a legislação deixa de considerar os funcionários como responsáveis pelos erros cometidos, atribuindo-os de forma abstrata ao Estado, sem averiguar quais as origens do erro que podem ser pessoais, coletivos ou de chefia.
Cidadão integrado no social
Outra capacidade necessária à relação das instituições do Estado com os cidadãos é a de integrar o ponto de vista individual em uma visão mais ampla, do coletivo e social.
Naturalmente a primeira forma de reclamação é inspirada na defesa dos interesses individuais, o que quase sempre leva a um confronto imediato com a pessoa que presta serviço sem oferecer resposta satisfatória, provocando emoção e agressão descontrolada. Pensar que o problema não é individual, mas coletivo, permite ao cidadão desenvolver um raciocínio mais amplo que o curto ponto de vista individual e dinamizar todo um processo de recursos através dos próprios mecanismos do serviço público que vai colaborar no sentido da correção interna das condições de atendimento.
A defesa pessoal parece egoista e arrogante, a defesa coletiva não subentende privilégios. Por outro lado, se a informação do servidor é de que “entende as razões do cidadão” mas não tem recursos no serviço para solucionar o problema (é comum ouvir-se: “o programa não prevê esta questão”, ou “o procedimento é alheio à sua questão”, “o computador não responde”), o cidadão deve ser encaminhado a outro setor capaz de responder ou a um organismo onde poderá registrar a sua queixa ou denúncia. Só assim a oposição do cidadão deixará de transformar o servidor público em vítima e, pela sua participação o Estado terá elementos para rever os procedimentos de modo a poder atender à todas as questões existentes.
Responsabilidade e exemplo
Quando vemos um Ministro do Supremo Tribunal (e há casos concretos para serem citados) protestar com indignação ao ouvir um seu colega dizer que a exigência da Ficha Limpa para moralizar a eleição partiu da vontade popular: “se o povo toma decisões que passam a ser lei, o que estamos fazendo aqui?” - ficamos surpreendidos ao perceber que nem todos os altos funcionários do Estado concordam com a democracia e abdicam dos seus privilégios elitistas. Aquele protesto é de quem está convencido de que é superior ao povo, de que foi atropelado pela ralé, de que lhe faltaram ao respeito, de quem sabe pensar é quem tem um cargo elevado no Terceiro Poder, o Judiciário. O cidadão que adquiriu consciência democrática só poderá concordar em que aquele Ministro não deverá estar ali quando existir democracia, precisa ser reciclado ou substituído.
Já ficou no passado o hábito de um representante da elite condenar um cidadão com a simples frase : “Sabe com quem está falando?”, que afirmava o seu poder pessoal contra qualquer argumento. O peso cultural dos preconceitos é difícil de ser extinto, principalmente se do alto da estrutura de poder ainda surgem tais exemplos. A democratização do comportamento nacional deverá se afirmar de cima para baixo, assim como a moralização, ao contrário do poder social que vai do povo para os que o representam. Parece elementar, mas o que é óbvio nem sempre é percebido por pessoas que não superam uma cultura oligárquica.
Dizem que D. Pedro I, quando defendia a Independência do Brasil, afirmava: “Tudo farei para o povo, nada pelo povo”. A elite evoluiu pouco nestes duzentos anos apesar do discurso democrático ter sido adotado para cativar os eleitores com a ascensão do regime republicano.Os movimentos de libertação nacional, com a participação popular, abriram caminho para o entendimento da democracia, mas foram combatidos sempre pela elite aferrada aos seus privilégios. E ainda hoje é assim, mesmo quando importantes passos são dados para a criação de um Estado efetivamente democrático “para tudo fazer pelo povo e para o povo”. É mais fácil alterar a estrutura dos serviços e criar uma legislação democrática, mais visiveis devido às características formais, que as idéias e os hábitos dos mandantes. O conservadorismo está entranhado na cultura e se revela através dos preconceitos que marginalisam os indefesos, e do autoritarismo que esmaga a dignidade alheia.
Liberdade de expressão
Para haver participação social e integração dos cidadãos à dinâmica transformadora da sociedade é necessário assegurar a liberdade de expressão. Serão estabelecidos limites para manter o respeito humano de todos os envolvidos e para disciplinar de forma positiva o diálogo social. Este é um tema que tem sido discutido apenas na área da comunicação social – a liberdade de imprensa – confundindo-se frequentente a liberdade de expressão cidadã com o poder de empresas que se fortalecem ao nível economico, social e político, como se fossem um Quarto Poder, comparável ao Judiciário que deve ter liberdade e ser transparente para realizar a sua função ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo no governo nacional. As empresas de comunicação social estarão, como os cidadãos, dependentes das normas de comportamente social oficialmente estabelecidas, cada qual dentro do seu nível de responsabilidade regulado judicialmente.
Não cabe ao cidadão ou à empresa, decidir sobre matéria que possa afetar a vida social sem ouvir os organismos conselheiros do Estado. Não se trata de censura mas sim de equilibrio para evitar consequências que não são fácilmente previstas por exigirem um conhecimento amplo de todas as implicações sobre a dinâmica social. Atualmente os meios de comunicação social passaram a driblar a legislação aplicável à imprensa, quando ultrapassam os limites da sua liberdade fazendo uso dos recursos existentes na internet - que são instrumentos de responsabilidade civil – os blogs e outros meios virtuais para complementarem a sua programação midiática.
Zillah Branco
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